Por que se deve fazer o monitoramento de Pessoa Politicamente Exposta (PEPs)? Entenda nesse artigo quem deve ser acompanhado
O que você vai ler neste artigo:
- O que são Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)?
- Quem integra o grupo de Pessoas Politicamente Expostas?
- Qual a função do Siscoaf?
- Por que monitorar uma Pessoa Politicamente Exposta?
- Como monitorar uma Pessoa Politicamente Exposta?
O que são Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)?
Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) são pessoas que ocupam ou ocuparam cargos e funções públicas listadas nas normas de Prevenção de Lavagem de Dinheiro (PLD) e Financiamento ao Terrorismo (FTP).
Quem integra o grupo de Pessoas Politicamente Expostas?
De acordo com o governo federal, a CGU (Controladoria Geral da União) organizou e mantém atualizado um cadastro de Pessoas Politicamente Expostas, a partir de informações disponibilizadas por vários setores e entidades da Administração Pública. O cadastro contém a identificação de titulares de cargos e de funções públicas listadas na regulamentação específica como:
- Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal;
- Membros do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Funcionários da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério Público;
- Pessoas que atuam no Banco Central do Brasil;
- Detentores de cargos em estados e municípios, caso de governadores e secretários de Estado/Distrito Federal, Deputados Estaduais e Distritais;
- Presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual/distrital; presidentes de Tribunais de Justiça, Militares, de Contas ou equivalente de Estado e do Distrito Federal;
- Prefeitos e Vereadores; e Presidentes de Tribunais de Contas ou equivalente dos Municípios.
Qual a função do Siscoaf?
Na maioria dos casos, essas pessoas precisam seguir regulamentações específicas de diferentes órgãos, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A Controladoria-Geral da União mantém um cadastro deste grupo, atualizado a cada dia 25 de cada mês.
O Siscoaf, Sistema de Informações do Coaf, é um dos principais mecanismos para que as empresas possam incrementar os seus sistemas de KYC. O próprio governo federal sugere, no entanto, que sejam adotados mais cuidados.
“Importante destacar que o cadastro de PEP mantido pela CGU não contempla a totalidade de situações, cargos e funções públicas listadas nas normas que dispõem sobre os procedimentos aplicáveis a PEP editadas pelos diferentes órgãos supervisores”, informa o portal do governo.
“Embora o cadastro de PEP da CGU seja uma importante fonte primária de consulta, deverá ser complementado com outras informações disponíveis em bases de dados públicas ou privadas”, ressalta.
Em outras palavras, o Siscoaf é uma ferramenta específica pode auxiliar as companhias a cumprir esses requisitos, incluindo o de PEPs atuais e aquelas que precisam ser acompanhadas pela sua atuação no passado.
Por que monitorar uma Pessoa Politicamente Exposta?
Depois de compreender o conceito de uma Pessoa Politicamente Exposta, ficam claros os motivos pelos quais elas devem ser monitoradas.
Em razão de sua atuação, os vínculos firmados com elas ampliam os riscos aos quais as empresas estão expostas. No relacionamento com PEPs, amplia-se a possibilidade de pagamento de multas e de riscos reputacionais, exigindo atuação mais eficaz de compliance.
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Esse cuidado é obrigatório para empresas de setores regulados, como o financeiro/bancário, de crédito pessoal, mas também pode ser adotado como boa prática por outras companhias, seja no relacionamento com o consumidor final ou em um negócio entre empresas (B2B).
Como monitorar uma Pessoa Politicamente Exposta?
O principal cuidado adotado pelas companhias deve ser adotado no onboarding de clientes. É possível estabelecer um fluxo de processos automáticos que contemple a checagem dessas informações, o que aumenta a velocidade e a segurança e, simultaneamente, reduz os riscos.
Em muitos casos, o processo de background check pode ser implantado e integrado ao onboarding, com a emissão de alertas ou envio de mensagens caso seja detectada uma PEP dentro do fluxo de informações. Além disso, é possível monitorar pessoas que tenham saído do radar do Siscoaf, mas continuam a representar risco para a empresa pela atuação anterior.
O principal propósito com esse tipo de cuidado é garantir que a companhia diminua a exposição às ameaças das PEPs ou que, ao menos, esteja ciente de que esse tipo de relação aumenta os riscos e precisa ser monitorado constantemente.
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