Passo a Passo: como emitir uma Certidão Negativa de Débitos (CND)

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento fundamental para comprovar que uma pessoa física ou jurídica não possui pendências financeiras ou tributárias com determinados órgãos públicos. 

Seja para participar de licitações, contratar com o governo ou obter crédito, a CND garante transparência e credibilidade.

Neste artigo, você vai entender o que é uma CND, os principais tipos existentes e como emitir a sua de forma prática e segura, inclusive como automatizar esse processo com tecnologia.

 

O que é uma Certidão Negativa de Débitos (CND)?

A CND é um documento emitido por órgãos públicos que certifica a inexistência de débitos de natureza tributária, previdenciária, trabalhista ou administrativa.

Na prática, ela comprova que uma empresa está em dia com suas obrigações, algo essencial em auditorias, contratos e processos de compliance, especialmente em setores que lidam com alto volume de transações e contratos públicos, como construção civil, indústria, transporte e serviços financeiros.

Assim como as verificações automatizadas de Sintegra e Cenprot, a CND ajuda empresas a garantir a regularidade de fornecedores e parceiros, prevenindo riscos fiscais e reputacionais.

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Existem diferentes tipos de CND, cada uma vinculada a um órgão específico. As mais comuns são:

• CND Federal (Receita Federal e PGFN): comprova a regularidade de tributos federais e contribuições previdenciárias.
• CND Estadual: demonstra que não há débitos com a Secretaria da Fazenda Estadual.
• CND Municipal: válida para tributos municipais, como ISS e IPTU.
• CND Trabalhista: emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), atesta a inexistência de débitos trabalhistas.
• CND do FGTS: comprova que a empresa está regular perante a Caixa Econômica Federal.

 

Além desses exemplos mais conhecidos, há também certidões específicas voltadas a determinados segmentos, como ambiental, de imóveis ou de regularidade de doações eleitorais. Cada uma delas pode ser exigida conforme o tipo de operação e o órgão regulador envolvido.

 

Por que a CND é importante para as empresas

Manter as CNDs atualizadas é um requisito básico de governança, compliance e gestão de riscos.

Empresas sem certidões válidas podem ser impedidas de:

• participar de licitações públicas;
• firmar contratos com outras empresas;
• obter financiamentos ou linhas de crédito;
• atestar idoneidade em processos de due diligence ou auditorias.
  
  

Em muitos casos, a ausência de uma CND pode atrasar transações importantes, causar a perda de oportunidades comerciais ou até gerar multas contratuais. Por isso, manter esse controle atualizado é um indicador de maturidade e responsabilidade corporativa.

Além disso, para quem gerencia uma carteira extensa de fornecedores, colaboradores ou clientes, a CND é um item essencial dentro da estratégia de TPRM (Third-Party Risk Management), controle de riscos de terceiros.

 

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Empresas que adotam políticas preventivas de verificação de CNDs também reduzem o risco de se associarem a parceiros com passivos ocultos, evitando prejuízos e reforçando a credibilidade de sua marca no mercado.

 

Passo a Passo para emitir uma Certidão Negativa de Débitos (CND) 

Emitir uma Certidão Negativa de Débitos (CND) é um processo essencial para manter a regularidade fiscal e garantir credibilidade em qualquer tipo de operação, seja para participar de licitações, firmar contratos com o poder público ou simplesmente comprovar que a empresa está em dia com suas obrigações tributárias. 

Apesar de parecer burocrático, o procedimento é rápido e totalmente gratuito. Com os portais digitais dos órgãos públicos, a emissão pode ser feita em poucos minutos, sem necessidade de intermediários. 

Confira o passo a passo para emitir sua CND de forma simples e segura junto aos principais órgãos federais, estaduais e municipais.

 

1. CND Federal (Receita Federal e PGFN)

1. Acesse o portal da Receita Federal.
2. Vá até “Certidões” → “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”.
3. Informe o CNPJ ou CPF.
4. O sistema verifica automaticamente se há pendências.
5. Se estiver tudo certo, é gerado o documento em PDF, válido por 180 dias.

 

2. CND do FGTS (Caixa Econômica Federal)

1. Acesse o site da Caixa FGTS Regularidade.
2. Escolha “Consultar Regularidade do Empregador”.
3. Insira o CNPJ da empresa.
4. Se estiver regular, o sistema emite a certidão na hora.

 

3. CND Trabalhista (TST)

1. Acesse o portal do Tribunal Superior do Trabalho.
2. Clique em “Emitir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”.
3. Informe o CNPJ e gere o documento digitalmente.

 

4. CND Estadual

1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado em que sua empresa está registrada.
2. Busque pela opção “Certidão Negativa de Débitos Estaduais”.
3. Informe o CNPJ e gere o documento online (pode variar conforme o estado).

 

5. CND Municipal

1. Entre no portal da Prefeitura do município.
2. Vá até “Tributos” → “Emissão de Certidão Negativa”.
3. Informe o CNPJ e gere o documento.

 

É importante lembrar que cada órgão possui regras próprias de validade, autenticação e renovação. Sempre salve o documento em local seguro e, se possível, mantenha um controle digital automatizado para evitar vencimentos.

 

4 dicas para manter as CNDs sempre atualizadas

Manter suas Certidões Negativas de Débitos sempre atualizadas evita contratempos, então, para simplificar essa rotina e reduzir riscos, siga estas quatro práticas essenciais:

• Verifique o vencimento de cada certidão (geralmente 90 ou 180 dias).
• Crie lembretes automáticos para renovação — idealmente com um sistema de gestão.
• Centralize as certidões em um painel único, evitando esquecimentos e atrasos.
• Automatize a emissão com integração via API, especialmente para empresas que precisam monitorar muitos CNPJs (clientes, fornecedores ou filiais).

 

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Automatizando a emissão e controle de CNDs com a Netrin

A Netrin simplifica todo esse processo por meio de sua plataforma e APIs especializadas em consulta e verificação de dados cadastrais e fiscais. 

Essas mesmas tecnologias utilizam recursos de Web Scraping e automação de dados para capturar informações de forma segura e dentro da legislação vigente.

Com as soluções Netrin, sua empresa pode:

• Consultar automaticamente a situação fiscal e cadastral de milhares de CNPJs e CPFs;
• Receber alertas em tempo real sobre pendências e vencimentos de CNDs;
• Integrar as consultas aos seus sistemas de ERP, compliance ou TPRM;
• Reduzir riscos de contratações irregulares e melhorar a governança corporativa.
  
  

Além disso, a Netrin oferece dashboards personalizados para acompanhamento de indicadores fiscais, permitindo que gestores visualizem a situação de toda a carteira de parceiros de forma unificada. Essa visão centralizada facilita a tomada de decisão e ajuda a identificar riscos antes que se tornem problemas concretos.

Emitir e manter suas Certidões Negativas de Débitos em dia é mais do que uma exigência burocrática,  é uma prática essencial para garantir credibilidade, transparência e segurança jurídica em qualquer operação.

Ao automatizar esse controle com a Netrin, sua empresa ganha tempo, reduz riscos e eleva o padrão de compliance em todas as relações.

Conheça a Plataforma Netrin e veja como automatizar a emissão de CNDs e outras consultas com segurança e eficiência.