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Resolução BCB nº 475/2025: o que muda e como se preparar - Netrin

Consulta

Resolução BCB nº 475/2025: o que muda e como se preparar

O que diz a Resolução BCB nº 475/2025

A Resolução BCB nº 475/2025, publicada em 26/05/2026 pelo Banco Central, institui o Sistema de Comunicação de Restrição a Contratações (SCRC). Essa medida entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2025 e visa aumentar a segurança nas contratações de produtos e serviços financeiros, prevenindo fraudes e golpes em nome de terceiros.

Com essa resolução, passa a ser obrigatória a consulta ao SCR antes da efetivação de qualquer contratação, como abertura de conta, emissão de cartão ou concessão de crédito. Caso o CPF consultado esteja com uma restrição ativa, a instituição deverá bloquear automaticamente a contratação.

O objetivo principal é claro: aumentar a integridade do sistema financeiro e fortalecer os processos de KYC, compliance e PLD-FT.

Quem será impactado pela Resolução BCB nº 475/2025

A Resolução BCB nº 475/2025 afeta todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, incluindo:

  • Bancos comerciais e múltiplos
  • Instituições de pagamento (IPs)
  • Cooperativas de crédito
  • Fintechs de crédito e bancos digitais
  • Corretoras, distribuidoras e plataformas de investimento
  • Iniciativas de Open Finance
  • Exchanges de criptoativos reguladas

Ou seja, qualquer player que ofereça produtos financeiros deverá se adequar, incluindo fintechs que operam com contas de pagamento ou serviços de crédito alternativo.

O que muda na prática para as instituições

Consulta obrigatória ao SCR

A mudança mais significativa é a consulta obrigatória ao Sistema de Comunicação de Restrição a Contratações. Essa verificação deve ser feita antes de qualquer oferta ou ativação de produto financeiro.

Se o CPF consultado estiver com restrição ativa, cadastrada voluntariamente pelo titular, a contratação deverá ser automaticamente recusada, sem necessidade de validação adicional. Esse processo deverá ocorrer de forma automatizada, auditável e com logs detalhados.

Governança e automação de compliance

A exigência de consulta automatizada ao SCRC exige que as instituições:

  • Atualizem seus fluxos de onboarding digital
  • Estruturem trilhas de auditoria digital
  • Documentem cada consulta e resposta recebida do sistema
  • Garantam rastreabilidade para fins de auditoria regulatória

Essas práticas reforçam a necessidade de governança sólida em compliance e integração entre equipes jurídicas, tecnológicas e operacionais.

Reforço nas políticas de KYC e PLD-FT

A Resolução BCB nº 475/2025 atua em sinergia com outras normas regulatórias já vigentes, especialmente aquelas que tratam da prevenção a crimes financeiros e da identificação segura de clientes.

Entre os principais marcos legais e normativos que se relacionam com a nova exigência, destacam-se:

  • Circular BCB nº 3.978/2020 – Estabelece os procedimentos de conheça seu cliente (KYC) e obrigações de monitoramento, análise e comunicação de operações suspeitas às autoridades competentes.
  • Lei nº 9.613/1998 – Dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FT), exigindo que instituições adotem mecanismos eficazes de prevenção e detecção.
  • Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) – Como a Resolução nº 4.595/2017, que trata da política de segurança cibernética e controles internos no setor financeiro.

Dessa forma, o SCRC passa a ser mais uma camada estratégica de proteção contra fraudes e uso indevido de dados pessoais. Ao integrá-lo com ferramentas de verificação de identidade, como biometria facial, análise documental automatizada e consultas a bases públicas — e com soluções de background check, as instituições fortalecem seus controles e reduzem vulnerabilidades operacionais.

Esse reforço se traduz em maior segurança nas jornadas digitais, maior confiança regulatória e menor exposição a penalidades administrativas.

Dever de comunicação ao Bacen

Além de bloquear contratações indevidas, as instituições terão o dever de comunicar ao Banco Central todas as tentativas frustradas por conta de restrição ativa no SCRC. Para isso, será necessário:

  • Armazenar logs de tentativas de contratação
  • Realizar análise de comportamento suspeito
  • Disparar alertas sistêmicos de resposta em tempo real

Essa obrigação reforça o caráter preventivo e reativo da norma, exigindo respostas rápidas, automatizadas e bem documentadas.

Adequação técnica e integração com o SCRC

Para cumprir a Resolução BCB nº 475/2025, as instituições devem se preparar tecnicamente para integrar seus sistemas ao SCRC por meio de APIs seguras. Alguns pontos de atenção incluem:

  • Garantir que a infraestrutura de TI suporte consultas em larga escala
  • Automatizar o bloqueio de contratações indevidas em fluxos digitais
  • Integrar sistemas de KYC e antifraude com o novo sistema
  • Adequar o compliance às novas exigências operacionais
  • Implantar dashboards de monitoramento e mecanismos de auditoria

Instituições que já utilizam plataformas regulatórias como a plataforma da Netrin, saem na frente, pois contam com módulos prontos para integração e gestão centralizada de conformidade regulatória.

Como a Netrin pode ajudar sua instituição

A Netrin atua diretamente na mitigação de riscos regulatórios e oferece uma plataforma completa de compliance e automação para o setor financeiro. Com a Netrin, é possível:

  • Integrar rapidamente com a Consulta de SCR via API
  • Automatizar a verificação de restrições ativas antes de contratos
  • Reforçar fluxos de KYC com validação biométrica, OCR e FaceMatch
  • Monitorar riscos em tempo real com mais de 1.000 fontes públicas e privadas
  • Gerar trilhas de auditoria completas e documentos de conformidade
  • Atender, simultaneamente, exigências da Resolução BCB nº 475/2025, PLD-FT e KYC

A tecnologia da Netrin garante mais agilidade, segurança e transparência nas jornadas digitais, reduzindo o risco de penalidades e acelerando a adequação regulatória.

Esteja pronto para 2025

A Resolução BCB nº 475/2025 representa um marco importante na evolução da segurança financeira no Brasil. Com a criação do SCRC, o Banco Central reforça o compromisso com a integridade e a proteção dos consumidores e exige das instituições um novo padrão de conformidade.

Aquelas que se anteciparem às mudanças e estruturarem seus processos agora terão uma operação mais segura, eficiente e confiável a partir de 2025.

Se sua instituição precisa se adequar à nova norma com segurança, rapidez e tecnologia de ponta, fale com a Netrin. Nossos especialistas estão prontos para ajudar sua operação a se preparar para o futuro do compliance financeiro.

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