A Lista de Impedidos de Apostar é uma base oficial disponibilizada pela Netrin, desenvolvida para assegurar total conformidade com a Lei nº 14.790/23, que regulamenta o setor de apostas no Brasil.
Ela reúne todos os perfis que, por determinação legal, não podem realizar apostas em casas legalizadas. Isso inclui, além dos próprios profissionais, também vínculos familiares de primeiro e segundo grau em linha direta, além de cônjuges — com histórico rastreado desde 2012.
Entre os perfis impedidos estão:
Menores de idade
Funcionários, administradores, diretores e proprietários de operadores de apostas
Agentes de sistemas com acesso às plataformas tecnológicas
Atletas, árbitros, técnicos e membros de comissões técnicas
Agentes públicos ligados à regulação e fiscalização
Pessoas diagnosticadas com ludopatia (jogo compulsivo)
Mais do que uma exigência legal, a Lista é um mecanismo estratégico de integridade: protege o mercado contra conflitos de interesse, fraudes e manipulações, garantindo um ambiente de apostas seguro, transparente e confiável.
Integrar a Lista de Impedidos de Apostar ao onboarding e KYC cria uma camada de controle que reduz risco em três frentes:
ompliance regulatório — valida, via CPF, se a pessoa está legalmente impedida de apostar, em linha com a Lei 14.790/23.
Integridade do mercado — bloqueia perfis com influência direta em resultados (atletas, árbitros, técnicos, comissões técnicas).
Conflitos de interesse e acesso a sistemas — restringe operadores e staff (proprietários, diretores, gerentes, funcionários) e agentes de sistemas com acesso às plataformas.
Quais setores devem usar a Lista de Impedidos de Apostar?
Apostas esportivas e loterias
Empresas de compliance e análise de risco
Clubes, federações e organizações esportivas
Fornecedores de tecnologia e infraestrutura
