O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) é o órgão federal responsável por criar normas e regulamentações relacionadas ao Meio Ambiente.
A API consulta, em tempo real, a existência de autuações do IBAMA e embargos de pessoa física ou jurídica, emitindo uma certidão ‘Nada Consta’.
A API de consulta Certificado de Regularidade do IBAMA pode ser utilizada em processos no cadastro de fornecedores e gestão de riscos, anexada a licitações de processos. Além disto, a certidão pode servir de apoio para análises de crédito, ao checar se a pessoa física ou jurídica possui embargos no IBAMA.
Confira os principais riscos mitigados com o monitoramento contínuo:
Garante o cumprimento de exigências previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), evitando sanções administrativas e criminais.
Mitiga paralisações inesperadas ao antecipar embargos que possam impedir o andamento de obras, operações rurais ou industriais.
Apoia a conformidade com normas ambientais ao verificar, em tempo real, se há embargos ativos registrados no IBAMA.
Evita que a empresa seja associada a práticas ambientais irregulares, protegendo sua imagem no mercado e perante órgãos públicos.
