A Súmula 509 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento essencial: é lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda.
Esse conceito de “boa-fé” vai além do jurídico, sendo um pilar de compliance em compras e procurement e influencia diretamente a forma como empresas estruturam seus processos de governança em procurement e avaliação de fornecedores.
No núcleo dessa Súmula está uma realidade operacional crítica: muitas empresas dependem do crédito de ICMS para fortalecer sua posição de caixa e financiar operações.
Porém, sem evidências robustas de que a compra e venda efetivamente ocorreram, parte essencial do processo de qualificação de fornecedores, esse crédito pode ser glosado, gerando impacto direto nos resultados financeiros e no risco fiscal.
Por que o risco fiscal é apenas a ponta do iceberg
A súmula altera a perspectiva tributária tradicional: mesmo que um fornecedor seja posteriormente declarado inidôneo, o adquirente pode manter créditos de ICMS desde que prove ter agido com boa-fé e que a transação ocorreu.
Para empresas com operações intensivas de procurament, essa regra é um lembrete de que os controles internos precisam ser adequados, documentados e integrados aos sistemas de compliance em compras.
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Riscos financeiros e operacionais
O risco fiscal, como a glosa de créditos ou multas retroativas, geralmente é o mais visível. No entanto, ele se expande rapidamente para:
- Risco financeiro: perda de créditos de ICMS projetados impacta liquidez e índice de solvência, alterando projeções de caixa e custos operacionais.
- Risco operacional: falhas no saneamento cadastral reduzem a capacidade de rastrear fornecedor com precisão, afetando fluxograma do processo de compras e sistemas e procurement.
- Risco reputacional: associações com fornecedores irregulares podem prejudicar a imagem da empresa perante clientes e parceiros.
- Risco regulatório: fiscalização mais rígida exige procurement compliance contínuo e monitoramento da regularidade fiscal, trabalhista, cadastral e ambiental.
Estudos acadêmicos têm identificado que a gestão de risco em compras é um fator decisivo para a resiliência operacional e financeira das empresas modernas, sugerindo que estruturas formais de risco reduzam falhas e interrupções.
O papel da governança e das melhores práticas em procurement
A governança começa com uma política clara de controle de compras, integrando práticas como:
- Solicitações de compras padronizadas
- Requisição de compras com aprovação baseada em perfil de risco
- Avaliação de fornecedores com critérios objetivos (como matriz de risco ou Kraljic)
- Onboarding de fornecedores com verificação cadastral e fiscal contínua
A integração dessas etapas facilita a construção de relatórios de compras confiáveis e proteção contra risco oculto, que pode corroer margem e comprometer auditorias.
Como a tecnologia mitiga riscos em compras e compliance
Monitoramento contínuo de fornecedores
Ferramentas tecnológicas permitem monitorar, em tempo real, a regularidade fiscal, status cadastral e risco de fornecedores, algo essencial em um ambiente em que o fisco pode retroagir até cinco anos em suas fiscalizações.
Essas plataformas podem automatizar:
- Consultas ao Sintegra ICMS
- Relatórios de avaliação de fornecedores
- Alertas de irregularidades em cadastro ou status tributário
- Benchmarking de desempenho, compliance e solvência
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Saneamento cadastral e qualidade dos dados
O saneamento cadastral de parceiros é um dos primeiros passos tecnológicos para reduzir riscos fiscais e operacionais. A tecnologia contribui com:
- Integração das bases de dados internas com fontes oficiais
- Correção e enriquecimento de dados de fornecedores
- Sincronização contínua com sistemas como Sintegra, Receita Federal e outros repositórios fiscais
Modelos avançados de IA e análise de dados, inclusive gradualmente aplicados em supply chain risk assessment, mostram que organizações que adotam essas ferramentas podem antecipar problemas e reduzir incertezas de compliance antes que se materializem em multas ou glosas.
Do compliance reativo à estratégia que antecipa riscos
Integrar a tecnologia aos processos de procurement e compras transforma o modelo de compliance de reativo para proativo, com benefícios como:
- Redução significativa de riscos fiscais e financeiros
- Tomada de decisão mais assertiva em compras suprimentos
- Visibilidade em tempo real da cadeia de fornecedores
- Maior aderência à governança corporativa e critérios ESG
Essa postura estratégica requer mais do que controles isolados: demanda uma visão holística do ciclo de compras, desde a solicitação de compras até a gestão de contratos de fornecimento.
Leia também: O que é compliance fiscal e a quais riscos a sua empresa está exposta?
Netrin: tecnologia e dados a serviço de uma governança mais segura
Nesse contexto complexo de riscos fiscais, financeiros e operacionais, a Netrin oferece soluções tecnológicas que transformam dados em vantagem competitiva.
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