Além do compliance fiscal e da redução de passivos, empresas otimizam a força de trabalho e ganham agilidade e vantagens ao antecipar potenciais passivos de fornecedores e compradores
Ser proativo em relação ao compliance fiscal é uma atitude necessária por parte das empresas. Não apenas por mitigar diversos riscos – como a restituição de impostos de parceiros negativados/inidôneos ou a assunção de passivos –, mas porque a legislação brasileira exige esse comportamento por parte das empresas, tornando-se uma prevenção.
Contar com uma solução fiscal que monitore a situação de parceiros comerciais, fornecedores e compradores, garante que a força de trabalho possa se dedicar ao que, de fato, é estratégico para o seu negócio.
Exemplo de uma irregularidade fiscal
Vamos a um exemplo de um problema que é mais comum do que se imagina: um lote de produtos já está na estrada e, em uma barreira fiscal, é parado e se descobre uma irregularidade em uma nota fiscal. Neste caso, o problema fará com que certos departamentos ou pessoas específicas precisem se dedicar a buscar resolução para o problema, mobilizando a força de trabalho para uma espécie de retrabalho. Além da perda de foco, as irregularidades levam a atrasos em entregas e incidem diretamente nos custos logísticos.
Com uma solução fiscal como o Netrin Audicon, é possível evitar essa situação de forma simples. A empresa pode contratar um volume de consultas mensais ou mesmo cadastrar em seu sistema apenas fornecedores ou compradores que estejam em situação regular com o fisco naquele momento.
Se todos os parceiros comerciais estiverem em dia ou se todas as notas fiscais forem apuradas previamente, reduz-se drasticamente a chance de irregularidade no transporte de mercadorias e, como consequência, do desvio da força de trabalho para esse tipo de atividade.
De acordo com os dados do Netrin Audicon de janeiro de 2020, cerca de 5% das 4 milhões de consultas feitas por meio do sistema foram consideradas não habilitadas por razões diversas, o que significa que o parceiro tem alguma irregularidade com o fisco, conforme mostramos neste artigo.
Além dos aspectos logísticos e da dedicação da força de trabalho, há o risco em receber multas que podem chegar a 150% do valor da nota fiscal. Não é segredo que a Receita Federal está cada vez mais efetiva na realização de fiscalizações baseadas em cruzamentos de informações fiscais.
Créditos fiscais de ICMS
Outro aspecto que atrapalha a vida das empresas é a perda dos créditos de ICMS em razão de uma nota fiscal considerada inidônea. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) é o principal tributo estadual e um dos mais complexos do país pelo fato de que cada estado estabelece regras específicas. Independentemente disso, o tributo conta com um sistema de não cumulatividade que permite a compensação do imposto que foi cobrado anteriormente.
Suponha-se que um produto tenha sido comercializado para uma revenda por R$ 100, considerando uma alíquota de 18%. Ou seja, R$ 18 refere-se ao imposto. Quando esse item é comercializado novamente por R$ 180, haverá uma nova tributação de 18%. Mas, neste caso, o valor será de R$ 32,40 em vez dos R$ 18 iniciais. Para não ser tributado duas vezes, esse contribuinte pagará apenas a diferença entre as duas alíquotas, ou seja, R$ 14,40.
Periodicamente, se a empresa tiver mais créditos do que obrigações, ela terá valores que poderão ser usados para abater esses impostos nos meses seguintes. Caso tenha mais obrigações, deve recolher esse tributo. Muitas empresas conseguem ter um planejamento prévio dos créditos fiscais de ICMS e, quando uma nota fiscal sofre algum tipo de problema, isso afeta diretamente a antecipação de valores que se tem de crédito e pode até se reverter em um custo mensal inesperado.
A importância do Due Intelligence
A obrigação em ser diligente, e contar com uma solução fiscal adequada, em relação aos parceiros comerciais (fornecedores e compradores) ganhou ainda mais importância após a publicação da Súmula 509 do STJ. Ela definiu o conceito do chamado “adquirente de boa fé”, empresa que realiza as checagens necessárias para não cometer irregularidades em relação ao aproveitamento de créditos de ICMS.
Em outras palavras, o que acontece com a companhia que se beneficia deste crédito, mas, no futuro, a NF-e é considerada inidônea? Vamos abordar este tema com mais profundidade na sequência das publicações do blog.
A nossa plataforma Netrin Audicon oferece a garantia de que, quando a transação comercial foi efetivada, a situação dos parceiros era regular.
