A retenção de mercadorias em barreiras fiscais é um problema enfrentado por muitas indústrias. Isto porque os órgãos fiscais possuem autonomia para retenção destas mercadorias, interrompendo o fluxo de envio de uma mercadoria para conferir se há pendências ou irregularidades fiscais com aquela carga.
Esta retenção é feita para garantir que as empresas estejam em dia com suas obrigações fiscais e também assegurar que as leis de transporte de mercadorias sejam cumpridas. O que você lerá neste artigo:
1. O que acontece quando a mercadoria é retida pela fiscalização?
2. Riscos de transportar itens com nota fiscal denegada
3. A consulta ao CNPJ pode evitar risco de retenção na barreira fiscal
4. Como realizar a consulta à SEFAZ antes de despachar a mercadoria?
5. Como funciona a consulta de CNPJ em lote
6. Como funciona a consulta individual por API
O que acontece quando a mercadoria é retida pela fiscalização?
A encomenda é retida pela SEFAZ até que se confirme que todas as pendências ou irregularidades foram resolvidas. É importante salientar que as transportadoras não possuem controle sobre a fiscalização, ou seja, o prazo de entrega das mercadorias pode ser alterado a qualquer momento caso ocorra a retenção. Na interrupção do fluxo de envio, um dos 3 cenários pode ocorrer:
- A transportadora deverá apenas aguardar a liberação da SEFAZ para liberação da carga, mesmo se o seu cliente estiver em dia com as obrigações fiscais. Desta forma, caso não seja encontrada pendência, a mercadoria retorna ao fluxo normal após a liberação do fisco.
- Regularizar a pendência fiscal – neste caso, a carga é retida e só é liberada quando a SEFAZ recebe o comprovante de recolhimento do ICMS ou outros impostos.
- Nos casos de irregularidade grave, como a denegação da nota fiscal, a carga é parada e apreendida.
Riscos de retenção de mercadorias por nota fiscal denegada
De todas as irregularidades mais frequentes na retenção de cargas, a denegação da nota fiscal é a mais grave. Transportar um item com nota fiscal denegada é extremamente arriscado para o contribuinte e sujeito a penalidades severas, conforme a legislação de cada Estado.
Muitas empresas não se atentam ao status da nota fiscal que emitem antes de liberar a mercadoria para o transporte e acabam enfrentando problemas maiores.
A nota fiscal, quando é denegada, permanece registrada no sistema da SEFAZ, no entanto, não tem valor fiscal. Ou seja, durante o processo de validação, o órgão identificou alguma irregularidade fiscal por parte do emitente ou do destinatário e barrou a validação da nota. A nota fiscal fica inválida e não pode ser faturada. Se ainda assim, a empresa não conferiu se a nota havia sido denegada e enviou para a entrega, a mercadoria será barrada pela SEFAZ.
Como a consulta ao CNPJ pode evitar risco de retenção na barreira fiscal
Antes de emitir uma nota fiscal, o fornecedor deve consultar o CNPJ do cliente no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte. A partir dessa consulta, é possível verificar se a inscrição estadual está habilitada, ou seja, significa que a IE está regular. Ainda, é possível verificar se o cadastro do cliente está atualizado no SEFAZ.
Essas condutas previnem que o fornecedor tenha sua nota fiscal denegada na hora da emissão.
E, principalmente, antes de a mercadoria sair do estabelecimento, é preciso verificar se o status da nota fiscal emitida encontra-se “autorizado”, pois não necessariamente apenas a sua transmissão garante a validação da nota perante a SEFAZ.
Dessa forma, a consulta do cliente nos órgãos competentes é primordial, assim, o contribuinte evita que o processo de faturamento seja demorado, afinal, se o fornecedor identificar pendências fiscais por meio da emissão da NF com status de “denegada”, só é possível emitir nova nota fiscal após a resolução das pendências fiscais e tributárias, sejam cadastrais ou de inadimplência dos tributos.
Como realizar a consulta à SEFAZ antes de despachar a mercadoria?
A consulta à situação cadastral pode ser realizada de diversas formas, no entanto, é importante entender o contexto da empresa. A indústria alimentícia, ou de bens de consumo, em geral, possui um volume expressivo de clientes para o envio de mercadorias. Dependendo deste número, fica inviável realizar a consulta de forma manual. Por isto que existem no mercado diversas soluções de consulta ao CNPJ de forma automatizada.
Segundo levantamento realizado pela Netrin, por dia, uma das maiores indústrias do segmento cervejeiro realiza mais de 1 milhão de consultas a CNPJs por dia, de uma única vez, utilizando a consulta em lote do Netrin Audicon.
Existem duas principais formas de realizar a consulta automatizada aos CNPJs antes de transportar mercadorias e, assim, prevenir o risco de retenção na barreira fiscal: a consulta em lote e a consulta individual via API. A consulta em lote é a mais utilizada pelas indústrias, uma vez que é mais prática e não depende de desenvolvimento, como uma API, sendo mais rápida sua execução. No entanto, a consulta via API tende a ser mais inteligente, uma vez que é desenvolvida, elimina o esforço de trabalho em preparar o arquivo para a consulta, além de facilitar a validação individual do CNPJ, até mesmo após a emissão da Nota Fiscal. Com o uso de APIs de consulta em todo o ciclo de vida do cliente ou fornecedor, garante-se a prevenção de riscos e também fraudes.
Existem diversas soluções em consulta em lote e consulta individual no mercado. A Netrin é uma das pioneiras em consultas de dados para compliance, sendo a principal aliada de indústrias de bens de consumo e mais de outros 100 clientes em 20 segmentos, neles as maiores indústrias do país.
Como funciona a consulta de CNPJ em lote
Um modo fácil de realizar a consulta de muitos CNPJs de uma única vez é utilizando a consulta em lote (ou em massa), realizada quando se deseja consultar a situação cadastral do CNPJ nas principais fontes públicas de regularidade cadastral.
Para realizar, consolide em um arquivo, que pode ser em formato de planilha (.XLS), campos separados por vírgulas CSV ou TXT, ou alguma interface específica. São três principais dados: o número do CNPJ, o número da inscrição estadual e a UF. Isto pode ser exportado de acordo com o seu sistema.
A partir deste arquivo, com o login e senha, basta cadastrar o lote que deseja consultar realizando o upload no portal do Netrin Audicon nesta tela, por exemplo.
É possível contratar este serviço de forma pontual ou recorrente. Conheça mais sobre as formas de contratar o Netrin Audicon para sua empresa.
Como funciona a consulta individual por API
O uso de APIs vem sendo uma prática adotada em empresas de todo o mundo. Atualmente, a Netrin transaciona, como operadora de dados, mais de 4 milhões de informações de diversas pessoas físicas e jurídicas todo mês, em conformidade com a LGPD. A principal vantagem do uso das APIs é que os dados são coletados diretamente das fontes oficiais em tempo real. Saiba porque monitorar dados fiscais é tão importante.
Como já foi mencionado, a consulta individual por API acaba sendo a escolha mais certeira para evitar riscos de denegação de notas fiscais e barreiras fiscais. Existem diversas APIs já existentes no mercado, no entanto, a Netrin oferece uma funcionalidade exclusiva: a consulta composta via API com apenas um endpoint. Ou seja, em uma única chamada de API, é possível obter todos os dados cadastrais e fiscais retornados em seu sistema ou ERP. No exemplo do retorno de dados abaixo, é possível identificar em um único endpoint os dados retornados da Receita Federal, Sintegra e Simples Nacional em uma única resposta de API.
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