Com o avanço da tecnologia e facilidade de acesso a aparelhos digitais, a internet se tornou um campo muito favorável para pessoas com más intenções. Abrir contas com documentos adulterados, duplicar links para aplicar golpes, roubar dados de clientes. As possibilidades são inúmeras. Dessa forma, todas as empresas precisam de um cuidado redobrado com a segurança digital, para não acabarem sendo vítimas e/ou cúmplices indiretamente de crimes como falsidade ideológica.
Prevista no artigo 299 do Código Penal, a falsidade ideológica é o crime de modificar documentos públicos ou particulares. No meio digital, essa prática representa um grave risco. Pois, os indivíduos em posso de documentos alterados podem usá-los para efetuar crime digital, como golpes, abrir contas laranjas, sacar montantes de dinheiros e muito mais.
Entretanto, a falsificação de documentos pode ser descoberta se a empresa investir em meios de proteção e prevenção online. Por exemplo, adotar boas práticas de cadastro de clientes, verificação de identidade, entre outros. Confira mais detalhes sobre todos esses pontos neste artigo!
O que é Falsidade Ideológica Digital?
O artigo 299 do Código Penal estabelece que a falsidade ideológica é um delito que ocorre quando alguém “modifica um documento, público ou particular, para que ele gere efeitos diferentes do que seria possível em sua versão original”.
Por modificação, entende-se tanto o ato de omissão, oferta de informações incorretas ou adulteração do documento original. Importante ter em mente que a falsidade ideológica é considerada crime mesmo que a pessoa não tenha êxito no objetivo do documento modificado.
Portanto, o ato de modificar um documento já configura crime. Dessa forma, a falsidade ideológica é vista como um crime digital quando o mesmo acontece no ambiente digital. Especialistas apontam que o conceito de delitos informáticos se trata dos mesmos crimes com os quais a sociedade já está acostumada, mas com a diferença do meio que é usado.
Por exemplo, transferência de pontos de CNH, registro de salário do funcionário nos sistemas do eSocial, INSS, entre outros, menor do que o verdadeiro, que é pago “por fora”. Outro caso de crime digital dessa natureza é a emissão de boleto adulterado ou até mesmo clonagem de sites para captura de dados.
Consequências Legais dos crimes digitais de falsidade ideológica
O crime de alteração ou falsificação de documentos está passivo de consequências legais. O artigo 299 do Código Penal brasileiro estabelece reclusão de um a cinco anos e multa para quem prestar declaração falsa em documento público ou particular, ou omitir informação que nele deveria constar. O mesmo também se aplica no caso de crime digital.
O projeto de lei 7.758/14, que traz um acréscimo ao artigo 307 do Código Penal, tipifica penalmente o uso de falsa identidade na rede mundial de computadores e prevê multa e detenção de três meses a um ano para quem atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade.
Aqui, vale a pena a diferenciação de conceitos. Quando uma pessoa se passa por outra está cometendo o crime de falsa identidade e não de falsidade ideológica. Ambos os crimes podem estar relacionados, pois, para se passar por alguém, normalmente, o criminoso faz o uso de um documento adulterado (falsidade ideológica).
Exemplos de crimes de falsidade ideológica digital:
Boletos falsos
Um crime bastante comum, em que os golpistas interceptam correspondências e trocam boletos verdadeiros por falsos. Outro modus operandi é criar sites falsos para que a pessoa baixe um boleto adulterado, dessa maneira, quando o pagamento é efetuado o valor é enviado para a conta dos criminosos.
Roubo de dados
Sites clonados, com visual praticamente idêntico ao de sites famosos, são usados pelos criminosos para roubar os dados das vítimas, normalmente na etapa de cadastro ou finalização de compra.
Abertura de contas digitais
Com dados roubados, os meliantes adulteram documentos para se passarem por pessoas reais. O objetivo é abrir contas digitais em fintechs para aplicação de golpes ou uso de conta laranja para lavagem de dinheiro.
Pedido de empréstimos com documentos falsificados
Outro exemplo de crime de falsidade ideológica que leva ao endividamento e negativação do nome das vítimas. Usando dados das vítimas, eles realizam solicitação de empréstimos ou saques em fintechs que permitem PIX por cartão de crédito.
Testadores de cartão
Muito usada em lojas virtuais, esse processo consiste em testar os dados de um cartão roubado em uma compra de baixo valor. Muitas compras pequenas, em períodos curtos, são sinais de alerta.
Como Evitar a Falsidade Ideológica no Ambiente Digital
Depender unicamente do registro de clientes apresenta desafios significativos para qualquer empresa. Afinal, a obtenção de dados de cartões e documentos pode ser explorada por indivíduos com intenções maliciosas.
Portanto, é aconselhável que a empresa adote ferramentas sofisticadas que não só verifiquem a autenticidade das informações fornecidas, mas também habilitem a análise cruzada de dados, visando evitar tais situações desagradáveis.
Esse cuidado deve ser aplicado em cada etapa da operação, mas é no processo de cadastro que a atenção deve ser redobrada. Organizações do setor financeiro devem, além de seguir os protocolos específicos para cadastro de cliente, seguir boas práticas para evitar a liberação de contas para criminosos usando documentos e dados adulterados.
É importante investir em soluções de prevenção a crimes realizados a partir de documentos falsificados para que a empresa não seja penalizada. Felizmente, existem diversas ferramentas e recursos disponíveis no mercado que podem ser incorporadas nos processos das organizações a fim de aumentar a segurança nas operações.
Por exemplo, a validação de identidade e o OCR, uma tecnologia que permite a leitura e classificação de imagens e texto e é bastante útil para acelerar processos de análise de documentos. Além dessas, há outras opções que devem ser usadas.
Recursos úteis para proteger sua organização de crimes digitais:
Tecnologias antifraude
Existem soluções tecnológicas especializadas no combate à fraude, como softwares de detecção de documentos falsificados, verificação de assinaturas, análise forense digital, entre outros.
Certificação de segurança
O certificado de segurança traz uma camada extra de confiança para as transações online, dando garantia ao cliente de que os dados serão criptografados, o que dificulta o roubo de informações por criminosos que atuam com falsidade ideológica digital.
Treinamento da equipe
Todos os profissionais envolvidos em um processo de abertura de conta, liberação de crédito, entre outros, devem estar treinados e atualizados sobre as boas práticas de conferência de documentos, hábitos de cliente e como identificar e prevenir fraldes de identidade. Isso nos leva ao próximo ponto.
Comportamento do usuário
Traçar um perfil de risco do cliente, além de um requisito legal, é fundamental para proteger a empresa de potenciais fraudadores. Com ferramentas que automatizam processos de coleta e análises de dados, é possível identificar em tempo real padrões de comportamento suspeito.
Verificação de usuário
Aqui, uma série de tecnologias podem ser usadas a fim de impedir a ação de criminosos se passando por uma outra pessoa. Por exemplo, reconhecimento facial, leitura biométrica e autenticação de dois fatores.
Análise de dados
Ferramentas de validação com IA podem ser integradas aos sistemas da empresa para identificar padrões suspeitos e inconsistências nos dados, pois uma análise em grande volume, possibilita a retirada de informações fundamentais para uma tomada de decisão mais segura.
Consulta em bancos de dados
Diversas instituições e autoridades possuem bancos de dados para consulta e validação de informação de cada pessoa. Com APIs integradas aos sistemas da empresa, essa consulta é realizada em tempo real, validando informações de cadastro, documentos, histórico e muito mais. Recursos bastante úteis no processo de background check e nas diretrizes de Know Your Costumer (KYC).
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