Política de Tratamento de Dados nas Operações da Netrin
Quem somos
A Netrin é uma startup no segmento de soluções inteligentes no mercado de informações para negócios, sendo uma das empresas investidas pela META Ventures.
No seu principal hub de serviços estão as atividades de big data analytics e inteligência artificial com o tratamento de dados pessoais.
Nós nos preocupamos com a privacidade e proteção das informações que tratamos e sabemos que você também se preocupa com os seus dados pessoais e com a forma como eles são utilizados.
Diante disso, convidamos você a ler nossa Política de Tratamento de Dados, que explicará:
- Por que tratamos dados pessoais?
- Os dados pessoais são compartilhados?
- Os dados pessoais são transferidos internacionalmente?
- Quais são os direitos dos titulares dos dados?
- Qual o tempo de armazenamento dos dados pessoais?
- Como os dados pessoais são protegidos?
Nossa Política tem por finalidade reforçar o compromisso com a sociedade, garantindo que suas interações com o nosso site ocorra em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por que tratamos dados pessoais?
A Netrin, dentro das suas soluções de mercado, realizado o tratamento de dados pessoais e de pessoas jurídicas para atender as necessidades da sociedade, promovendo a inovação e automação no meio corporativo.
Em tais soluções, a Netrin realiza a coleta e uso de dados pessoais e de pessoas jurídicas de fontes públicas, ou seja, informações que são divulgadas publicamente pela administração pública direta e indireta para consulta e conferência das informações, bem como outros dados publicamente acessíveis.
Tais informações são publicas em respeito a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e outras normas que fazem parte da política de dados abertos do Governo Federal.
Ainda, em algumas situações, a Netrin irá tratar dados pessoais recebidos por clientes para demandas especificas, sempre observando as cláusulas contratuais de proteção de dados.
Quais momentos a Netrin trata dados pessoais e que tipos de dados são tratados?
A Netrin poderá tratar dados a partir de uma demanda interna ou do Cliente, conforme soluções abaixo:
Netrin Audicon
Em tal solução da Netrin torna as transações com Clientes e Fornecedores mais seguras e compliance com aspectos fiscais, tributários e de prevenção a fraude.
A plataforma compila dados pessoais e de pessoas jurídicas, de forma automatizada, como forma de certificar de forma precisa as informações de parceiros de negócios do Cliente, minimizando condutas fraudulentas.
Na plataforma são tratados dados públicos de pessoas jurídicas e físicas, como CNPJ e CPF, nome e razão social, endereço, situação fiscal, atividade econômica e demais informações cadastrais que levam a confiabilidade do negócio jurídico a ser firmado pelo Cliente.
Netrin SAP Compliance
A solução oferecida pela Netrin garante a segurança fiscal de todas as transações no ciclo de vida de Cliente e Fornecedores de forma automatizada e integrada ao SAP ECC ou SAP S/4 HANA.
Através da solução é possível fazer a consulta automatizada de informações cadastrais de parceiros comerciais diretamente de transações SAP, de forma nativa, integra e configurável, permitindo: o preenchimento automatizado do cadastro; o acompanhamento de demandas; a guarda automática de comprovantes de consultas a sites oficiais; a atualização da situação fiscal de contribuinte em cada etapa do ciclo de vida; a parametrização das consultas e o tipo de tratamento aplicado aos dados retornados; e a pesquisa de informações a qualquer tempo de forma simples e ágil.
Netrin Big Data Connect
Nessa solução a Netrin agrega inteligência ao negócio do Cliente com uma plataforma de informações capaz de conectar dados distintos aos processos de negócio e garantir informações precisas para operação.
Por meio de acesso a diversas fontes de dados a Netrin entende quais informações são relevantes para o processo do Cliente e fornece uma solução específica para o negócio.
Em todas as soluções a Netrin disponibiliza acesso a diversas informações públicas e de parceiros, sendo: ANP, Antecedentes Criminais (DPF), ANTT (Transportador), Anvisa (Processo), Buscadores na Internet, Cadastro Ambiental Rural (Demonstrativo), Caixa (Regularidade do Empregador), COAF (Cadastro de Pessoa Obrigada), Comprot (Processo), Conselho Federal de Contabilidade (Cadastro de Profissionais e Empresas), Conselho Nacional de Justiça (Improbidade Administrativa e Inelegibilidade), Correios (CEP), CVM (Participante), Dataprev (Qualificação cadastral), DER (Multas e Recursos), DETRAN (Renajud), DNIT (Infrações), DPRF (Nada consta), ECAC (Caixa Postal), GIT Cidadão (Multas), IBAMA (Certidão de Débitos), IBGE (Área territorial brasileira), ICIJ (Offshore Leaks Database), IEPTB (Protestos), Junta Comercial (Documentos), MTE (Certidão de Débitos Trabalhistas), OCR (Imposto de Renda – Declaração Pessoa Física), OFAC (Sanções), ONU (Sanções), Portal da Transparência (Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)), Prefeituras (Principais Capitais), Procuradoria Geral da União (Dívida Ativa), Receita Federal (Cafir), Secretaria de Inspeção do Trabalho (Trabalho Escravo), SEFAZ (Secretarias de fazendas estaduais) SINTEGRA, SUFRAMA, TSE (Certidão de Quitação Eleitoral) e Coordenadas GPS (Latitude e Longitude).
Os dados pessoais são compartilhados?
A Netrin, para o correto desempenho das suas operações compartilha o dados pessoais com prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia, como de hospedagem de dados, segurança patrimonial e desenvolver de softwares. Entretanto, a Netrin, dispões de cláusulas contratuais que versam sobre a proteção de dados de forma bem rígida e, na medida do possível realiza a avaliação do nível do seu parceiro no que concerne a proteção de dados pessoais.
Ainda, a Netrin compartilha os dados com os cliente em razão da solução contratada.
Importante pontuar que a Netrin também poderá compartilha os dados pessoais obtidos nas soluções em caso de uma demanda judicial ou legal.
Os dados pessoais são transferidos internacionalmente?
A Netrin está sediada no Brasil, assim como toda a sua infraestrutura de dados e sistemas de informação. Contudo, os dados pessoais tratados pela Netrin poderão, eventualmente, ser transferidos para outros países, quando forem aplicados na utilização de softwares de terceiros.
A transferência internacional de dados, quando ocorrer, será realizada de acordo com o previsto na legislação brasileira, especialmente na Lei Geral de Proteção de Dados e nas normativas da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, que estarão refletidas nas cláusulas contratuais, a fim de garantir a privacidade e proteção de dados pessoais.
Quais são os direitos dos titulares dos dados?
Dentro das soluções oferecidas pela Netrin, os direitos dos titulares sempre serão observados. Todavia, considerando que as soluções se pautam no tratamento de dados divulgados publicamente, recomendaremos também que, por vezes, busque seus direitos junto a fonte divulgadora da informação.
Assim, em qualquer momento, o titular dos dados poderá contestar o tratamento realizado pela Netrin. Para exercer o direito, o Titular deve entrar em contato com a Netrin por meio do canal “Solicite seus dados” ou se preferir entre em contato com o DPO:
Sérgio Gutheil
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Theodomiro Porto da Fonseca, 3101 – Prédio 8 – Bairro Cristo Rei – CEP: 93022-715.
Telefone: (51) 4007-1320 (opção 6)
De acordo com a legislação, segue relação de direitos que o titular dos dados poderá requisitar:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos da LGPD
Caso seja solicitada a exclusão/eliminação, a Netrin optar em contrapartida, pela anonimização dos dados pessoais para fins de controle e classificação da demanda.
Reforçamos que a Netrin poderá manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercício regular de direitos da Netrin, dos usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive em outras hipóteses previstas em lei.
Qual o tempo de armazenamento dos dados pessoais?
A Netrin desenvolveu normativos e políticas de retenção e ciclo de vida dos dados pessoais, incluindo diretrizes para o descarte segura da informação, alinhado com as leis de proteção e privacidade de dados pessoais.
Assim, mantem os dados armazenados enquanto forem necessários para finalidade de tratamento na qual foram coletados, podendo ser mantidos posteriormente para o cumprimento de obrigação legal, contratual ou judicial, sempre fundamento em uma base legal adequada.
Como os dados pessoais são protegidos?
A Netrin imprime todos os esforços possíveis para garantir a proteção dos dados pessoais.
Possuí regras de boas práticas e de governança que buscam afastar qualquer tipo de ilicitude quando do tratamento de dados pessoais, mitigando as possibilidades de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou até mesmo divulgação dessas informações armazenadas.
As medidas incluem a implementação de controles de acesso de ambientes informáticos, bem como efetuamos a encriptação, pseudonimização e anonimização dados pessoais sempre que possível.
O acesso aos dados pessoais é apenas permitido entre os nossos funcionários e clientes em função da necessidade de conhecimento e execução da finalidade, mas sujeito a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade.
Glossário:
Dados pessoais Segundo a lei, trata-se de “informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Tudo que possa identificar direta ou indiretamente uma pessoa como nome, números de documentos, fotografias, registros biométricos, etc; ou, indiretamente, dados que podem ser cruzados, ou que podem levar a informações, como um e-mail corporativo, ou um endereço IP. | |
| Dados anonimizados São dados relativos ao titular sem a sua identificação direta, considerando os meios técnicos disponíveis na ocasião do tratamento. Normalmente são dados utilizados para pesquisas e políticas públicas. | |
| Dados sensíveis Trata-se de dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; | |
Dados de crianças e adolescentes O tratamento de dados de crianças e adolescentes também requer cuidados especiais e só pode ser realizado com o consentimento específico de um responsável. | |
| Encarregado de Tratamento de dados pessoais Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | |
| Titular dos dados pessoais O titular dos dados abrangidos pela lei é sempre uma pessoa física: “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”. | |
| Tratamento de dados pessoais Tratamento é a expressão usada na lei que serve como um guarda-chuva para uma série de procedimentos envolvendo dados. Exemplos de ações de tratamento: Coleta / Produção / Recepção / Classificação / Utilização / Acesso / Reprodução / Transmissão / Distribuição / Processamento / Arquivamento / Armazenamento / Eliminação / Avaliação / Controle / Modificação / Comunicação / Transferência / Difusão / Extração |