O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) é um cadastro exigido pelas Prefeituras quando uma empresa presta serviços para outras fora de seu município de atuação, com o objetivo de evitar duplicidade na tributação do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), ou seja, a bitributação. A API consulta o CPOM de […]
leia maisO Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) é um cadastro exigido pelas Prefeituras quando uma empresa presta serviços para outras fora de seu município de atuação, com o objetivo de evitar duplicidade na tributação do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), ou seja, a bitributação. A API consulta o CPOM de […]
leia maisA Receita Federal é o órgão que administra tributos federais e o comércio exterior, gerencia atividades de arrecadação, fiscalização e outras, além de ser responsável pelo cadastro de pessoas físicas e jurídicas. A API consulta, em tempo real, dados cadastrais de uma Pessoa Física e a situação fiscal perante a Receita Federal. A API consulta […]
leia maisO Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN) Municipal é o banco de dados que centraliza informações sobre pendências de Pessoas Físicas e Jurídicas junto à Administração Pública Municipal. A API consulta débitos e outras pendências perante a Prefeitura da Cidade de São Paulo.
leia maisO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o órgão responsável pela política e diretrizes relacionadas às relações trabalhistas brasileiras. A API consulta, em tempo real, dados da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que atesta se a empresa está em dia com as obrigações, atestando se a empresa está em dia ou não com […]
leia maisO depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa Econômica Federal faz parte das obrigações trabalhistas de empregadores que atuem no regime CLT. A API consulta, em tempo real, a situação do empregador perante ao FGTS e coleta dados correspondentes ao seu Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
leia maisA Receita Federal é o órgão que administra tributos federais e o comércio exterior, gerencia atividades de arrecadação, fiscalização e outras, além de ser responsável pelo cadastro de pessoas físicas e jurídicas. A API consulta, em tempo real, dados cadastrais de uma Pessoa Física e a situação fiscal perante a Receita Federal. A API consulta […]
leia maisA Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é o órgão vinculado ao Ministério da Economia que administra as isenções tributárias e incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio nos estados da região norte do Brasil. A API consulta, em tempo real, o regime de tributação do SUFRAMA dentro […]
leia maisA Secretaria de Estado da Fazenda é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que arrecada, fiscaliza, contabiliza e estrutura as finanças de cada estado e o Cadastro Centralizado do Contribuinte (CCC) centraliza o credenciamento dos emitentes de DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) e possui informações sobre os impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) […]
leia maisA Receita Federal é o órgão que administra tributos federais e o comércio exterior, gerencia atividades de arrecadação, fiscalização e outras, além de ser responsável pelo cadastro de pessoas físicas e jurídicas. A API consulta, em tempo real, a situação atual da Pessoa Jurídica que é contribuinte no Simples Nacional e também no SIMEI, informando […]
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