A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável por arrecadar o dinheiro que paga os serviços estaduais. A API consulta e emite, de forma unificada e em tempo real, a Certidão Negativa de Débitos Estaduais da SEFAZ de cada um dos 27 estados do Brasil.
leia maisA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável por regulamentar todas as atividades sanitárias do país, além de realizar o controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.A API consulta, em tempo real, até 10 produtos de uma única vez na ANVISA, informando sobre o vencimento do registro de um produto.
leia maisO Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de improbidades faz parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma instituição que realiza o controle e de processos relacionados ao poder judiciário brasileiro. A API consulta, em tempo real, pessoas físicas e jurídicas que constem na lista de condenações.
leia maisO Banco Nacional de Mandados de Prisão é um banco de dados que faz parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma instituição que realiza o controle e de processos relacionados ao poder judiciário brasileiro. A API consulta, em tempo real, mandados de prisão que estejam nos status vigente ou aguardando cumprimento.
leia maisO Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão que analisa e julga as contas dos administradores de recursos públicos federais. A API consulta licitantes inidôneos, ou seja, empresas que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública como inidôneas, vedadas de participar de novas licitações junto ao TCU.
leia maisO Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) é a entidade representante dos Cartórios de Protestos que tem por finalidade efetuar pesquisas, estudos e desenvolver aprimoramentos para a atividade do protesto. A API consulta, em tempo real, dados referentes a protestos de pessoas físicas e jurídicas no IEPTB.
leia maisO Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) faz parte do Portal da Transparência, site público que disponibiliza dados e informações detalhadas sobre diversos assuntos relacionados a gestão pública do Brasil. A API consulta, em tempo real, empresas que constam na relação daquelas que sofreram alguma das punições previstas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
leia maisO Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) faz parte do Portal da Transparência, site público que disponibiliza dados e informações detalhadas sobre diversos assuntos relacionados a gestão pública do Brasil. A API consulta, em tempo real, entidades sem fins lucrativos que possuem algum tipo de irregularidade e estão impedidas de celebrar novos […]
leia maisO Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) faz parte do Portal da Transparência, site público que disponibiliza dados e informações detalhadas sobre diversos assuntos relacionados a gestão pública do Brasil. A API consulta, em tempo real, pessoas e empresas que sofreram algum tipo de sanção e estão restritas de qualquer relação com a […]
leia maisA Organização das Nações Unidas (ONU) é a organização intergovernamental que promove ações de cooperação internacional e possui 14 regimes de sanções econômicas e comerciais, dirigidas a prestar apoio à solução política de conflitos, a não proliferação de armas nucleares e a luta contra o terrorismo. A API consulta pessoas e entidades presentes na lista […]
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