O Portal da Transparência do Governo Federal é um site que disponibiliza dados sobre a utilização de recursos federais arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população. A API consulta, dados de penalidades expulsivas (que podem ser, demissão, destituição de cargo em comissão e outras), aplicadas a pessoas que atuem junto à administração […]
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O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (do inglês International Consortium of Investigative Journalists), representado pela sigla ICIJ, é um grupo de cerca de 190 jornalistas que busca descobrir delitos internacionais, casos de corrupção e abuso de poder, tornando-os públicos em seu site. A API consulta resultados de pesquisa no banco de dados, retornando os primeiros […]
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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento de identificação oficial utilizado para atestar aprovação para conduzir veículos. O processo de reconhecimento ótico de caracteres, do inglês Optical Character Recognition, representado pela sigla OCR, se dá a partir da leitura da imagem e extração de dados digitáveis, que podem ser pesquisados e editados em […]
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O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil faz parte do Ministério Público da União (MPU) e é o órgão responsável por fiscalizar a lei nas áreas cível, criminal e eleitoral. Recebe denúncias de casos federais, regulamentados pela constituição e pelas leis federais. A API consulta, em tempo real, andamentos de processos e documentos existentes no […]
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão responsável por prover dados e informações do País, que atendem às necessidades do governo e de diversos segmentos da sociedade. A API consulta, em tempo real, códigos de municípios e estados da área territorial brasileira dentro do site do IBGE.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma instituição policial ostensiva federal brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que realiza a fiscalização das rodovias federais. A API consulta, em tempo real, se constam dados de infrações pendentes de pagamento lavrados para veículos.
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é o órgão responsável por aplicar multas por excesso de peso e velocidade das cargas, com postos de pesagem e lombadas eletrônicas em rodovias federais. A API consulta, em tempo real, dados sobre as últimas infrações no DNIT.
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A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) é o escritório de advocacia da administração pública estadual, que representa a Fazenda Pública nos processos judiciais. A API consulta, em tempo real, informações sobre débitos de pessoas físicas e jurídicas junto à Fazenda Pública por meio do número da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados do Sul do Brasil (RS, PR e SC). A API consulta e emite, em tempo real a certidão negativa cível e criminal no portal do TRF4.
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) é o órgão federal responsável por criar normas e regulamentações relacionadas ao Meio Ambiente. A API consulta, em tempo real, a existência de débitos junto ao IBAMA de pessoas físicas ou jurídicas, e emite uma Certidão de Débitos.
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