A Receita Federal é o órgão que administra tributos federais e o comércio exterior, gerencia atividades de arrecadação, fiscalização e outras, além de ser responsável pelo cadastro de pessoas físicas e jurídicas. A API consulta e emite, em tempo real, o Certificado da Condição de Microempreendedor (CCMEI), validando o cadastro do MEI.
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A Receita Federal é o órgão que administra tributos federais e o comércio exterior, gerencia atividades de arrecadação, fiscalização e outras, além de ser responsável pelo cadastro de pessoas físicas e jurídicas. A NF-e é o principal documento obrigatório para operações de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços. A API valida, em tempo […]
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A Receita Federal é o órgão que administra tributos federais e o comércio exterior, gerencia atividades de arrecadação, fiscalização e outras, além de ser responsável pelo cadastro de pessoas físicas e jurídicas. O Conhecimento de Transporte Eletrônico, controlado pela Receita Federal, é obrigatório para operações de prestação de serviço de transporte de cargas.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável por regulamentar todas as atividades sanitárias do país, além de realizar o controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras. A API consulta, em tempo real, detalhes do processo com a ANVISA.
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O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) é um cadastro exigido pelas Prefeituras quando uma empresa presta serviços para outras fora de seu município de atuação, com o objetivo de evitar duplicidade na tributação do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), ou seja, a bitributação. A API consulta o CPOM de […]
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O SINTEGRA é o Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, que engloba informações dos contribuintes e realiza a sua comunicação para os fiscos de cada estado. A API consulta, em tempo real, a situação fiscal e cadastral de pessoas jurídicas no SINTEGRA de cada estado, trazendo informações sobre a contribuição […]
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O Portal da Transparência do Governo Federal é um site que disponibiliza dados sobre a utilização de recursos federais arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população. A API consulta, em tempo real, a lista pública de pessoas expostas politicamente e tem como fonte vários setores/entidades da Administração Pública, tais como: TCU, Câmara […]
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão que regula as atividades de transportes e da infraestrutura rodoviária e ferroviária do país. A API consulta dados do veículo e o transportador em uma única consulta, diretamente do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da ANTT, confirmando se o veículo está apto […]
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão que regula as atividades de transportes e da infraestrutura rodoviária e ferroviária do país. A API consulta informações sobre a situação atual do transportador no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da ANTT e se o mesmo está apto a realizar o transporte […]
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Os Correios centralizam informações sobre endereços, garantindo a entrega de encomendas em todo o território nacional. A API consulta, em tempo real, aos Correios os dados de endereço a partir do CEP, como logradouro, bairro, município e UF em tempo real, de forma automatizada.
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