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18 de maio

Prevenção de Riscos e Antifraude

Consulta ao Transportador: riscos e documentos obrigatórios

Foto interna

Toda empresa que atua com cargas, seja e-commerce, indústria ou varejo, lida com transportadoras e cada carga pode ser um risco se não estiver em compliance com as obrigações do governo.

A área de transportes possui diversas legislações, no entanto, quando a operação é utiliza o transporte rodoviário de cargas, a fiscalização se intensifica e aumenta a quantidade de órgãos públicos envolvidos.

Vale ressaltar que o transporte rodoviário de cargas representa 61% das demandas de transporte no país, segundo a Associação Brasileira dos Caminhoneiros.

Outras modalidades de transporte, como aéreo, ferroviário e aquaviário, por exemplo, também contam com órgãos e agências com regulações específicas.

Entre as documentações necessárias para uma transportadora circular nas rodovias brasileiras, estão o RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas), o CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico), a NF-e (Nota fiscal eletrônica) e o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).

Neste artigo, você irá conferir:

  1. Processo logístico e a legislação: órgãos públicos envolvidos no TRC
  2. Documentos obrigatórios para transportadoras
  3. Quais são os riscos fiscais no transporte de cargas?
  4. Quais são os itens verificados pela fiscalização de transportadoras?
  5. Principais multas envolvendo o Transporte Rodoviário de Cargas
  6. O que leva a suspensão do Registro de transporte pela ANTT?
  7. Como evitar riscos em toda a cadeia logística utilizando tecnologia
  8. Como automatizar o processo de consulta da situação do transportador

Processo logístico e a legislação: órgãos públicos envolvidos no TRC

No setor de transporte e logística, existem diversos conceitos, atores e etapas. Cada um dos atores possui uma legislação, processos e elementos específicos. Cada etapa a administração da carga até a entrega, existem etapas e processos específicos que garantem a segurança na entrega da mercadoria.

Conceito de fluxo logístico

Vale ressaltar o conceito básico do transporte, que sempre envolverá:

  • Remetente: a pessoa física ou jurídica que está enviando a mercadoria
  • Expedidor: é responsável por despachar a mercadoria, entregando a carga à transportadora
  • Tomador de Frete: responsável pelo pagamento do serviço de transporte (CIF ou FOB)
  • Emitente: é responsável pela gestão do transporte e a execução do serviço
  • Destinatário: a pessoa, física ou jurídica, que receberá a mercadoria

Os dados cadastrais de cada um destes atores acima, que em geral são pessoas jurídicas, são necessários para preencher os documentos obrigatórios e necessitam estar devidamente atualizados sob pena de multa. Estas informações são fiscalizadas por diversos órgãos públicos, para garantir que o transporte ocorra dentro da legislação.

Órgãos públicos reguladores no transporte rodoviário de cargas

Para cada pessoa envolvida, uma série de legislações e órgãos fiscalizam e regulam suas operações. Confira os principais órgãos públicos que fiscalizam os processos:

Autarquias federais

  • DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
  • ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre
  • Polícia Rodoviária Federal
  • SEFAZ
  • DENATRAN

Autarquias estaduais e municipais

  • DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito
  • SESP – Secretaria Estadual de Segurança Pública
  • DER – Departamento de Estradas e Rodagem
  • JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações
  • Prefeituras locais

Principais leis que regulam o transporte rodoviário de cargas

Listamos as três principais leis que regulam o transporte rodoviário de cargas

  • Lei 11.442/2007 – Lei do transporte rodoviário
  • Lei 12.619/2012 – Lei do Descanso
  • Lei 13.103/2015 – Lei do Motorista

Documentos obrigatórios no transporte de cargas

Existem diversos documentos, impressos e eletrônicos, envolvidos no transporte rodoviário de cargas. Antes de solicitar uma cotação de frete, é imprescindível conferir se o transportador está com suas documentações regularizadas e em dia, mesmo que seja uma transportadora já cadastrada. Listamos os principais documentos abaixo:

Documentos eletrônicos obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas

  • NF-e – Nota fiscal eletrônica
  • CT-e – Conhecimento de transporte eletrônico (antigo CTRC)
  • MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
  • Pagamento Eletrônico de Frete (PEF)
  • CIOT – Código Identificador de Operação de Transporte
  • Certificado digital

Documentos impressos obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas

  • DANFE – Documento auxiliar da NF-e
  • DACTE – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
  • DAMDFE – Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
  • CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
  • CNH – Carteira Nacional de Habilitação
  • RNTRC – Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga
  • RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas

Onde se aplicam os documentos fiscais nas operações com mercadorias?

Fonte: SEFAZ

Quais são os itens verificados pela fiscalização e que são passíveis da retenção de cargas?

Existem muitas incidências, tanto regulatórias quanto fiscais, que podem impedir o transportador e a sua frota de circular no território brasileiro. Sendo assim, existem pelo menos seis itens verificados no momento da fiscalização pela Receita Federal. Confira:

  • Peso, valor, quantidade (estes devem estar de acordo com os produtos descritos em nota);
  • Endereço e remetente (ambos devem estar especificados nas embalagens e na documentação)
  • Origem dos produtos (saber exatamente qual a procedência das mercadorias, impedindo problemas junto a fiscalização);
  • Qualidade das embalagens (os produtos devem estar embalados e bem protegidos);
  • Se a transportadora está permitida em transportar determinada mercadoria;
  • Se os produtos acompanham os documentos exigidos pelas leis.

Principais motivos para retenção de cargas pela SEFAZ e outras penalidades

Na estrada, existem diversas ocorrências que geram penalidades ao transportador e são passíveis de retenção de cargas. Tais como:

  • Excesso de peso
  • Falta de CIOT
  • Falta de documentação para transporte
  • Evasão da balança
  • Excesso de passageiros
  • Excesso de velocidade
  • Ultrapassagem proibida
  • Uso de celular
  • Estacionamento em locais proibidos
  • Falta de uso do cinto de segurança

Por isto, é importante validar se o transportador possui processos efetivos no gerenciamento de risco, para o transporte da mercadoria ocorrer de forma segura e dentro do prazo esperado.

Quais são os fatores de risco que levam a suspensão do registro pela ANTT?

  • Deixar de atualizar informações cadastrais (R$ 550 e suspensão do registro)
  • Evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização independente se o  transportador estiver inscrito ou não no RNTRC. (R$ 5.000)
  • Contratar o transporte rodoviário de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com a inscrição vencida (R$ 1.500)
  • Embarcador ou Destinatário deixar de emitir documento comprobatório do horário de chegada e saída do transportador nas dependências da origem ou do destino da carga, ou apresentar informação em desacordo. (5% do valor da carga)
  • Entre outras!

Lista das penalidades na ANTT:
RNTRC – Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

Quais são os riscos fiscais no transporte de cargas?

Existem diversas penalidades de cunho fiscal no transporte de cargas. Uma das penalidades mais aplicadas é a denegação de CT-e que, assim como a NF-e, é quando a SEFAZ desautoriza o documento por alguma inconsistência. A desautorização pode ocasionar a retenção da carga e atrapalhar todo o fluxo logístico. Além desta, existem outras, como a penalidade da ANTT. Outros riscos fiscais são:

  • NF-e emitida com crédito indevido;
  • Aplicação incorreta do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações);
  • NF-e emitida sem a aplicação de devido crédito;
  • Uso indevido de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) nos itens;
  • Cálculo equivocado da alíquota do ICMS;
  • Aplicação de CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) errada;
  • Erro na tributação de PIS e COFINS;
  • Cadastro de itens com parâmetros de tributação errados;
  • Produto com GTIN (antigo EAN – identificador de código de barras) inválido

Fonte: Compliance fiscal na transportadora: entenda sua importância e benefícios (truckpad.com.br)

Como evitar riscos em toda a cadeia logística utilizando tecnologia

Como visto, muitos são os riscos e penalidades envolvendo o transporte rodoviário de cargas. Em toda a gestão de frotas e transportadoras, conferir dados antecipadamente pode evitar riscos de fraude, retenção de cargas e a relação com fornecedores com inconsistência cadastral ou irregularidade fiscal.

Opte pela automação do processo de consulta e elimine esta preocupação beneficiando diversos setores, como o setor de Suprimentos, Facilities, Logística, Fiscal, Cadastro e Compliance.

É possível configurar alertas em caso de inconsistência dependendo do sistema as consultas que podem ser automatizadas no processo logístico.

Leia mais sobre quais fontes de consulta são necessárias para realizar a automatização e utilize a tecnologia e o Big Data como seus aliados.

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