A consulta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Improbidade Administrativa e Inelegibilidade possibilita verificar se uma pessoa física ou jurídica possui registros relacionados a condenações por improbidade ou restrições de direitos políticos. Essa verificação é essencial para processos de due diligence, contratação de terceiros, avaliação de integridade e cumprimento de exigências legais e regulatórias.
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A consulta CNJ / Improbidade Administrativa e Inelegibilidade apoia a análise de risco ao identificar se uma pessoa física ou jurídica possui condenações, sanções ou restrições judiciais que possam impedir contratações, nomeações ou parcerias comerciais.
Evita o descumprimento de exigências legais ao identificar pessoas ou empresas com restrições judiciais que impedem contratações, nomeações ou relações comerciais com o poder público.
Reduz a exposição a litígios, nulidade contratual e responsabilização solidária decorrente de vínculos com agentes condenados por improbidade administrativa.
Apoia políticas de integridade, compliance e governança ao validar antecedentes judiciais relevantes exigidos em auditorias, licitações e programas de integridade.
Protege a reputação institucional ao evitar associações com indivíduos ou organizações envolvidas em práticas ilícitas ou condenações judiciais.
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