O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) é o órgão federal responsável por criar normas e regulamentações relacionadas ao Meio Ambiente. A API consulta, em tempo real, a existência de débitos junto ao IBAMA de pessoas físicas ou jurídicas, e emite uma Certidão de Débitos.
A API Emite a Certidão Negativa de Débitos no IBAMA emitida pelo Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi), de uma pessoa física ou jurídica, através do CPF ou CNPJ.
A API de consulta de certidões de débito do IBAMA pode ser utilizada no onboarding clientes e fornecedores, para garantir a veracidade de informações enviadas pelo parceiro.
Também pode ser aplicada em processos de análise fiscal e tributária, análises de crédito e processos de KYC.
Confira os principais riscos mitigados com o monitoramento contínuo:
Apoia na identificação antecipada de débitos, permitindo a quitação ou negociação antes de penalidades maiores.
Evita embargos e paralisações e possibilita ações corretivas de forma antecipada.
Mitiga falhas no cumprimento das obrigações legais ambientais previstas na Lei de Crimes Ambientais, na Política Nacional do Meio Ambiente e no Decreto nº 6.514/2008, garantindo transparência e governança
Mitiga danos à imagem da empresa ao evitar a exposição por pendências ambientais de terceiros.
