O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) é o órgão federal responsável por criar normas e regulamentações relacionadas ao Meio Ambiente. A API consulta, em tempo real, a existência de autuações do IBAMA e embargos de pessoa física ou jurídica, emitindo uma certidão ‘Nada Consta’.
- Emissão comprovante
- CPF
- Endereço
- Mensagem
- Interessado
- Número
Esta consulta é utilizada em processos no cadastro de fornecedores e gestão de riscos, anexada a licitações de processos. Além disto, a certidão pode servir de apoio para análises de crédito, ao checar se a pessoa física ou jurídica possui embargos no IBAMA.