Com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica em 2008, muitos empresários entenderam que a emissão da NF-e garantiria a segurança de uma operação, o que está longe da realidade brasileira
Em janeiro de 2020, das cerca de 4 milhões de consultas realizadas por meio do Netrin Audicon, aproximadamente 5% foram consideradas não habilitadas por diversos motivos, ou seja, o fornecedor ou comprador tem alguma irregularidade com o fisco, o que coloca ambas as empresas em risco.
Porém, mesmo com esse status, é possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica e ficar sujeito a problemas, inclusive de ser multado em até 150% do valor da nota, conforme falamos no artigo sobre Compliance fiscal e os riscos a empresa pode estar exposta.
As consultas realizadas pelo Netrin Audicon geram um comprovante que pode ser usado em defesa de possíveis autuações realizadas pelo fisco. Esse comprovante mostra que, no momento da comercialização, as empresas estavam em situação regular.
Implantada em 2008, a Nota Fiscal Eletrônica surgiu com diversos objetivos, especialmente a integração do processo de controle fiscal, o que permite o compartilhamento de informações entre os fiscos e uma fiscalização mais efetiva por parte dos órgãos governamentais.
Com a intenção de combater a sonegação e ampliar a arrecadação, a digitalização dessas informações deu mais informações para as fiscalizações da Receita Federal do Brasil (RFB).
Pelo lado das empresas, a Nota Fiscal Eletrônica trouxe maior facilidade em cumprir as obrigações tributárias, a rapidez de acesso às informações e a eliminação do papel. Porém, ao contrário do que muitos empresários entendem, a NF-e não é uma espécie de chancela do poder público, garantindo a idoneidade da transação. Trata-se de entendimento equivocado, pois cada negociação realizada coloca a empresa em risco e pode gerar autuações por um período de até 5 anos, ou seja, é preciso garantir que todas as transações a partir de 2015 estejam em conformidade com a lei.
Os riscos da NF-e denegada
Uma Nota Fiscal Eletrônica denegada significa que alguma irregularidade foi identificada pela Secretaria da Fazenda. Não é possível obter essa informação antes da emissão da NF-e, o que significa que, ao detectar a situação, a informação já estará registrada pelo fisco, sem a possibilidade de cancelamento. A denegação ocorre apenas em três casos possíveis:
- quando quem emite a NF-e está irregular;
- quando o destinatário da NF-e é considerado inidôneo;
- quando o parceiro comercial não está habilitado a operar naquele estado.
Vale lembrar que uma Nota Fiscal Eletrônica também pode ser rejeitada por inúmeros motivos, mas, nesse caso, elas não são registradas pelo fisco.
Faça a verificação antecipada com Netrin Audicon
Com o Netrin Audicon, é possível fazer a verificação do fornecedor ou comprador antes da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, até mesmo em seu registro como parceiro de negócios. Dessa forma, evita-se a emissão de uma NF-e que corre o risco de ser denegada. Caso o processo ocorra, há a necessidade de fazer contato com o parceiro comercial e demandar a regularização para que assim que a situação for regularizada, enviar outra NF-e relativa ao serviço ou mercadoria.
Ao incluir a verificação do Netrin Audicon no processo de emissão da NF-e, ganha-se mais segurança com o compliance fiscal e tempo, visto que, se o fornecedor ou comprador estiver em situação irregular, é possível evitar a denegação da nota fiscal.
As consultas realizadas pelo Netrin Audicon geram um comprovante da NF-e que pode ser usado em defesa de possíveis autuações realizadas pelo fisco. Esse comprovante mostra que, no momento da comercialização, as empresas estavam em situação regular.
Mais autuações
Com os dados empresariais digitalizados, a RFB (Receita Federal do Brasil) conseguiu ampliar as suas operações e até mesmo ser mais efetiva. Os números obtidos pelo órgão são a prova disso: em 2010, por exemplo, as autuações ficaram na casa de R$ 84,8 bilhões e, no ano passado, o valor foi de R$ 196,5 bilhões – crescimento de 131% em uma década.
Os resultados brutos por si só chamam a atenção, mas há necessidade de um olhar mais profundo para compreender em perspectiva: de 2016 a 2019, o montante de fiscalizações da RFB chegou a R$ 695 bilhões, um crescimento de 24% frente ao período de 2012 a 2015 (R$ 560 bilhões).
O valor médio de autuações por procedimento foi de R$ 18 milhões em 2019, mais do que o dobro da média de 2014 (de R$ 8,6 milhões). Em seu relatório anual, a RFB dá 4 motivos para essa ampliação:
- Melhoria na qualidade da seleção de contribuintes e na detecção de novas modalidades de infrações tributárias;
- Investimento em ferramentas tecnológicas que permitem análise de grandes volumes de dados;
- Efetivo combate aos planejamentos tributários abusivos, normalmente executados por contribuintes com maior capacidade contributiva;
- Especialização das equipes de auditoria e de seleção dos contribuintes que serão fiscalizados.
Mais importante: a Receita Federal está focando nos chamados grandes contribuintes:
“Com fundamento no princípio da eficiência da administração pública, tais contribuintes são submetidos ao monitoramento constante, por meio de ações baseadas em informações internas e externas, com o fim de induzi-los a pagarem efetivamente seus tributos”, diz a RFB em seu relatório relativo ao ano de 2019.
Trata-se justamente do perfil de empresas que se encaixam nos benefícios obtidos pelo Netrin Audicon, sobretudo aquelas com grandes volumes de parceiros, sejam fornecedores ou compradores.
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